Regulamento Interno - Renovações, Reservas, Penalizações

5.5. Penalizações estabelecidas com a entrada em vigor deste regulamento:
5.5.1. A devolução fora do prazo de empréstimo implica a aplicação das seguintes penalizações:
- Atrasos até 15 dias - suspensão do direito de requisição de publicações, enquanto se verificar o atraso, e o pagamento de uma taxa de expediente de 0,50 € por dia, para cada publicação retida.
- A partir do 16º dia de atraso - além da penalização monetária referida anteriormente, o leitor fica sujeito à suspensão do direito de requisitar publicações durante três meses, contada a partir da data de devolução.
5.5.2. Entende-se por dano de uma publicação rasgar, cortar, escrever, sublinhar, riscar, sujar ou molhar folhas ou capas e ainda arrancar ou inutilizar quaisquer carimbos ou outras sinalizações colocadas pelos serviços. A perda ou dano de publicações implica a sua reposição ou a indemnização por um valor que será o dobro do preço das mesmas. Ao utilizador interno não lhe serão emitidos diplomas ou certidões. No caso do utilizador externo ficará privado do cartão por um período de seis meses. Ao utilizador que tente retirar publicações da biblioteca sem requisição prévia não serão emitidos diplomas ou certidões e poderá ser objeto de procedimento disciplinar.
5.5.3. As penalizações referidas anteriormente são aplicáveis, também, às obras referidas no ponto 4.2.1., relativo às requisições feitas por docentes e investigadores.